A perda de um ente querido é um momento delicado. Mas além da dor emocional, muitas famílias enfrentam dúvidas jurídicas sobre herança e sucessão patrimonial.

O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa após sua morte. Isso pode incluir imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, dívidas e até direitos autorais.

Quem tem direito à herança?

A legislação brasileira define uma ordem de prioridade para herdeiros. Os herdeiros necessários são:

• Descendentes (filhos, netos)
• Ascendentes (pais, avós)
• Cônjuge ou companheiro(a)

Se não houver herdeiros necessários, os bens podem ser destinados a outros parentes ou pessoas indicadas em testamento.

É preciso fazer inventário?

Sim. O inventário é o processo legal que reconhece e distribui os bens deixados pelo falecido. Ele pode ser feito:

• Judicialmente, quando há conflitos ou herdeiros menores de idade;
• Extrajudicialmente, em cartório, quando há consenso entre os herdeiros e todos são maiores e capazes.

E se houver dívidas?

As dívidas do falecido são pagas com os bens da herança, até o limite do valor do patrimônio. Os herdeiros não herdam dívidas além disso.

Como um advogado pode ajudar?

O apoio jurídico é essencial para evitar erros, conflitos e prejuízos. Um advogado especializado em direito de família e sucessões orienta sobre:

• Planejamento sucessório
• Elaboração de testamento
• Processo de inventário
• Partilha de bens

Conclusão

Entender seus direitos é o primeiro passo para garantir uma partilha justa e legal dos bens. Se você está passando por esse momento ou quer se planejar, procure orientação jurídica.